O e-CPF é como se fosse a versão eletrônica do CPF, com ele é possível comprovar sua identidade eletronicamente, com validade jurídica, o que garante autenticidade nas transações eletrônicas para pessoas físicas e o acesso a diversos procedimentos. Pode ser do tipo A1, A3, ou em nuvem.

1 - Assinar contratos digitalmente;

2- Obter a CNH Digital;

3 - Acessar a Conectividade Social;

4 - Obter a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física todos os anos;

5 - Criar procurações eletrônicas;

6 - Acessar o site da Receita Federal;

7 - Resgatar nota fiscal;

8 - Autenticar-se em sites e sistemas com segurança. Dentre outros atributos.

Para a emissão de certificado e-CPF é necessária a presença física do titular do CPF, bem como a apresentação dos documentos originais;

• Documento de identificação com fé pública em bom estado e que a foto permita a identificação do titular;

• CPF (dispensável se constar no documento de identidade).

• Identificação social (PIS, Pasep ou NIT) – para uso do certificado em alguns serviços da Conectividade Social, se for necessário incluir, trazer o número;

• Cadastro Específico do INSS-CEI (para uso do certificado em alguns serviços da Conectividade Social, se for necessário incluir, trazer o número; Aceita-se como documento de identificação com fé pública:

• Carteira emitida pela Secretaria da Segurança Pública (RG);

• Carteira emitida por órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO e CREA;

• Carteira Nacional de Habilitação;

• Registro Nacional de Estrangeiros;

• Passaporte deve estar acompanhado de uma tradução juramentada.

ATENÇÃO: Cópia autenticada de documento de identificação, bem como PROCURAÇÃO PÚBLICA ou qualquer outra NÃO SÃO ACEITAS. Normativa segundo Declaração de Práticas de Segurança da RFB: DPC AC RFB.

Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes. A Alternativa Certificação Digital reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.

e-CPF para Conectividade Social Além dos documentos acima, será necessário apresentar também:

• Se você for funcionário de uma empresa (procurador), precisa apresentar, como comprovante do número do PIS, qualquer um destes documentos: - Cartão do PIS; - Extrato do FGTS; - Cartão Cidadão (ou impressão atualizada da página da DATAPREV).

• Se você for um profissional autônomo: - Comprovante do Cadastro Específico, matrícula do INSS (CEI) ou impressão atualizada da página da DATAPREV.

O e-CNPJ é como se fosse a versão eletrônica do CNPJ, com ele é possível comprovar a identidade de sua empresa eletronicamente, com validade jurídica, o que garante autenticidade nas transações eletrônicas e o acesso a diversos procedimentos. Pode ser do tipo A1 ou A3.

1 - Enviar aos órgãos governamentais as informações trabalhistas e previdenciárias;

2- Assinar notas fiscais;

3 - Pagar tributos das três esferas de poder, fazer transações bancárias e facilitar a comunicação da companhia entre os vários órgãos, como Prefeitura; Governo do Estado, INSS e Receita Federal, de maneira prática e segura;

4 - Emitir e enviar declarações ao Governo. Dentre outros atributos.

Para emissão de certificado e-CNPJ é necessária a Presença física do(s) responsável(eis) pelo CNPJ conforme cláusula administrativa do contrato social juntamente com os documentos ORIGINAIS devidamente REGISTRADOS nos órgãos competentes, ainda vale ressaltar que é imprescindível a presença física do responsável que possua o CPF vinculado ao CNPJ da empresa na Receita Federal no momento da emissão. Portanto, o uso de Procuração para este tipo de emissão não e aceita. Mais detalhes desta normativa podem ser obtidos na Declaração de Práticas de Segurança da RFB: DPC AC RFB.

Documentos da empresa

• Documento oficial de constituição da empresa (contrato social, requerimento de empresário e todas as alterações. Em casos de alteração consolidada, somente esta e as posteriores); Se tiver dúvida sobre o documento de constituição que você precisa apresentar, consulte aqui os documentos por tipo de entidade;

• Documentos de eleição da diretoria vigente, quando aplicável;

• Cartão do CNPJ (consulte aqui); • Cadastro Específico do INSS (CEI) – opcional.